Cursos e recursos sobre LGPD
Sabemos que a LGPD é fundamental em nosso ambiente de trabalho, e queremos apoiar o crescimento de nossos servidores. Explore nossa coleção de cursos online, links úteis e materiais de consulta para aprofundar seu conhecimento sobre a LGPD. A educação é o primeiro passo para a conformidade eficaz.
Cursos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
A ENAP oferece diversos cursos e capacitações presenciais e a distância, direcionadas tanto aos servidores públicos quanto à população em geral. Diversas oportunidades abertas e gratuitas estão disponíveis online na Escola Virtual.Gov. No caso de proteção de dados pessoais e de segurança da informação, destaca-se:
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
O curso apresenta um panorama sobre a nova legislação brasileira de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/18), compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros. O objetivo do curso é capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.
Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
O curso foi desenvolvido com foco na apresentação de conceitos gerais da LGPD e nos impactos desta Lei em processos rotineiros de pessoas e empresas. Também pretende-se fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, em face das bases legais existentes. Foi desenvolvido pelo Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, em 2020, originalmente para a capacitação do corpo funcional. Agora é ofertado ao público em geral, por meio de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO
Que tal saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade? Você aprenderá conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Fique por dentro desse assunto!
Publicações da ANPD
A ANPD busca orientar os diversos agentes sobre o tema de proteção de dados pessoais. Para isso, foi criado o repositório de publicações, dentre eles guias e documentos técnicos.O objetivo dessas publicações é registrar a memória institucional sobre os temas e servir de referência para titulares de dados pessoais, agentes de tratamento e sociedade em geral